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  • 2ª via da CNH.

  • Expedição da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria, por roubo, perda ou danificação.

    • EXIGÊNCIAS:
      Foto colorida recente em fundo claro com roupa escura (não pode ser foto retirada de outro documento).

    • DOCUMENTAÇÃO:
      Documento de identidade.
      CPF próprio (original e xerox).
      Ocorrência policial (xerox).
      01 foto 3x4 colorida.
      Comprovante de endereço.

    • OBSERVAÇÕES:
      Entrega da CNH: 5 dias úteis, para CAPITAL e 12 dias úteis para INTERIOR.

  • 2ª via de CNH por mudança de nome:

  • Emissão de nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para retificação de nome ou sobrenome, devido a casamento, separação ou outros motivos.

EXIGÊNCIAS:
A Carteira de Identidade já deve estar com o nome correto.
Se possuir CNH - modelo antigo, levar 1 foto 3x4 recente, com fundo claro e roupa escura, para dar constraste; comprovante de endereço de até 90 dias passados.

DOCUMENTAÇÃO:
Documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e CNH.

OBSERVAÇÕES:
Entrega da CNH: 5 dias úteis, para CAPITAL e 12 dias úteis para INTERIOR.

  • Averbação de CNH de estrangeiros.

  • Averbação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a ESTRANGEIROS em trânsito ou fixados no Brasil que necessitem do reconhecimento oficial da habilitação como motoristas obtida no país de origem, e para BRASILEIROS que tenham tirado CNH no exterior.
    Para ESTRANGEIROS EM TRÂNSITO no Brasil, é expedida licença com validade de 6 meses, podendo ser renovada.
    Os ESTRANGEIROS FIXADOS NO PAÍS terão a licença de um ano e depois receberão a CNH.
    Se o condutor habilitar-se em outro país com menos de 18 anos o mesmo deverá prestar novos exames para CNH (médico, psicotécnico, legislação e direção).

    • EXIGÊNCIAS:
      Aprovação em Exame Médico e Psicotécnico; Tradução da CNH pelo Consulado Brasileiro ou Tradutor Oficial. O DETRAN indicará órgãos credenciados que serão procurados pelo usuário para a tradução.
      O passaporte deverá comprovar o local onde o condutor residia na época da habilitação.
      O brasileiro que tem carteira de outro país deverá apresentar o xerox do passaporte, especificando a data do visto de entrada.

    • DOCUMENTAÇÃO:
      Documento de identidade ou Carteira Profissional (original) ou Registro Nacional de estrangeiro.
      Carteira de Habilitação de estrangeiro e Passaporte.
      Tradução da careteira de habilitação pelo consulado brasileiro ou tradutor oficial.

    • EXAMES:
      Exame médico (clínica credenciada) - pagamento a ser feito na própria clínica.

    • TAXAS:
      Taxa de serviço de 49 UFIR recolhida na DAE Modelo I (converter para moeda corrente).

    • OBSERVAÇÕES:
      Após a entrega de toda a documentação e preenchimento da ficha RENACH, o prazo para AVERBAÇÃO é de 5 dias úteis para a Capital; 10 a 15 dias úteis para o interior e 1 dia para LICENÇA.

  • Carteira Nacional de Habilitação(inicial) para Portador de Deficiência Física.
       
  • Inscrição para exame especial de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos portadores de deficiência física (necessidades especiais).
    Não existe deficiência por nervosismo.
    Se houver necessidade de adaptação do veículo, após o exame médico e do laudo técnico, o DETRAN fornecerá uma certidão (se for o caso) para ser encaminhado à Receita para fins de desconto na compra do veículo.

    • EXIGÊNCIAS:
      18 anos completos.

    • DOCUMENTAÇÃO:
      Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original).
      Relatório médico (em caso de doenças progressivas) e audiometria (para deficientes auditivos).

    • OBSERVAÇÕES:
      O exame psicotécnico poderá ser feito em clínicas credenciadas pelo Detran (a ser pago onde for realizado).
      Os candidatos poderão prestar os exames de legislação e direção veicular na cidade onde a Comissão Examinadora Volante estiver em exercício.
      O laudo médico emitido deverá obedecer às indicações prescritas na Resolução 734/89 do Conselho Nacional de Trânsito.
      O exame de direção veicular deverá se efetuado de acordo com as adaptações prescritas no laudo pericial (caso necessário).
      No caso de pessoa habilitada: requerer novo exame de direção para verificar se há necessidade de adaptação no veículo.
      Caso for habilitado, o prazo para a prestação do serviço será de 3 a 5 dias úteis, se residir na capital, e de 10 a 15 dias se residir no interior.

     

  • Curso de Reciclagem para Motoristas Infratores.

  • Inscrição para o curso de reciclagem para motoristas infratores, com duração de oito horas.
    Este curso é oficialmente exigido daqueles que cometem certas infrações de trânsito, conforme lhe for notificado pelo DETRAN.

    • EXIGÊNCIAS:
      Ter tido suspenso o Direito de Dirigir.

    • DOCUMENTAÇÃO:
      DOCUMENTO DE IDENTIDADE

    • OBSERVAÇÕES:
      O infrator deverá comparecer pessoalmente para se inscrever no curso.

       

  • Expedição de Licença de Aprendizagem.

  • Expedição de licença de aprendizagem para aqueles candidatos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já aprovados nos exames Médico, Psicotécnico e Legislação. Somente a auto-escola ou instrutor autônomo pode requerer a licença. Não existe licença ou autorização para dirigir fora do descrito acima.

    • EXIGÊNCIAS:
      Apresentar Mapa do CFC (Centro de Formação de Condutores) com dados do candidato.
      Estar aprovado nos exames Médico, Psicotécnico e de Legislação.

    • DOCUMENTAÇÃO:
      Não é exigido nenhum documento.

 

  • Liberação de Carteira Nacional de Habilitação Apreendida ou Cassada.

  • Procedimentos necessários para a liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida (apreendida) ou cassada. A CNH apreendida pode ser liberada entre 1 e 12 meses, dependendo do motivo da apreensão. No caso de cassação, a CNH só é liberada após dois anos. Caso a Permissão para Dirigir seja cassada, após a conclusão do Processo Administrativo poderá ser reiniciado os exames para a obtenção da nova permissão.

    • EXIGÊNCIAS:
      Cumprimento da penalidade imposta por Portaria publicada no Diário Oficial.
      EXAMES: Psicotécnico, Médico, Legislação e Direção Veicular (se previstas na Portaria), no caso de CNH cassada.

    • DOCUMENTAÇÃO:
      Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original).

  • Situações especiais.          

    • Para conduzir veículo destinado a transporte coletivo de passageiros, escolares ou cargas perigosas, o candidato deverá também, ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos disciplinados pelo CONTRAN e não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 (doze) meses.

  • Registro de Carteira Nacional de Habilitação de outro Estado (vencida).

  • Cópia do prontuário, solicitada diretamente pelo Detran ao Estado de origem.
    Apresentação da CNH vencida.

    • DOCUMENTAÇÃO:
      Documento de Identidade ou Carteira Profissional (original).
      Devolução da CNH vencida.

    • EXAMES:
      Exame Médico.

    • OBSERVAÇÕES:
      A CNH de outro Estado poderá ser registrada até 6 meses antes da data do vencimento

  • Regularização de Carteira de Habilitação de outro País.

  • Registro Nacional de Estrangeiro ou Identidade.
    Carteira de Habilitação de estrangeiro.
    Tradução da Carteira de Habilitação pelo Consulado Brasileiro ou Tradutor Oficial.

    • EXAMES:
      Exame Médico.

    • TAXAS:
      Taxa de serviço de 49 UFIR recolhida na DAE Modelo I (converter para Moeda Corrente).

  • Transferência de indicação de pontos perdidos por multas.

    • É quando o proprietário do veículo quer transferir pontos perdidos por multa para motorista que conduzia o veículo naquele momento.
      Preencher o espaço a isso destinado que se encontra na parte inferior da notificação e anexar os documentos aí solicitados.
      PESSOA JURÍDICA: se não indicar o motorista pagará a multa em dobro e em caso de reincidência a multa irá sofrendo acréscimo. O prazo para esta indicação é de 15 dias a partir do recebimento da notificação.
      Os pontos vão sendo prescritos (cancelados) a partir de um ano, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito. Se a multa ocorrer com motorista cujo carro é de propriedade de pessoa não habilitada, o proprietário deverá indicar o infrator. Caso não o faça, sofrerá ação judicial por ser considerado "dirigir sem habilitação".
      Quando o condutor infrator não for habilitado, deverá levar o xerox da carteira de identidade.
      A transferência poderá ser feita também através do kit do DETRAN encontrado nas agências dos Correios - já vem selado.

    • DOCUMENTAÇÃO:
      CNH do condutor infrator (xerox)
      Comunicação do condutor infrator e xerox da multa

    • OBSERVAÇÕES:
      O condutor infrator e o proprietário do veículo deverão assinar a parte da notificação que será destacada.

    • Quando é possível entrar com o recurso?

      • Ao receber uma notificação de infração você deve conferir com atênção todas as imformações constantes referente ao dados do veículo e do local da infração.

      • As informações devem estar de acordo com seus documentos, qualquer dado incorreto ou não informado da direito ao recurso.

      • Em outro caso você foi autuado e não acha justo. Todas as multas pôdem ser recorridas porém deve ser observado as seguintes regras.

      • O notificado deve ter certeza que ao alegar desconhecimento da infração o orgão de trânsito não tenha uma foto do auto de infração, isto é comun no caso de estacionamento proibido e trafegar com velôcidade maior que a permitida.

    • Vendeu o veículo e recebeu as notificações ?

      • Em de acordo com o novo código de trânsito quando você tem um veículo em seu nome a responsábilidade sobre as infrações também é sua. Porem você tem 15 dias, a contar da data do recebimento da notificação para entregar a cópia da CNH do infrator junto ao orgão de trânsito de sua cidade.

      • Por isso na venda de um veículo deve-se tirar uma cópia autenticada do recibo de venda do veículo devidamente preenchido, assim você tem um documento incontestavel no recurso destas multas.

    • Existe Licença/Autorização para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de completar 18 anos?

      • Não há no Código Brasileiro de Trânsito nenhuma possibilidade de fazer a CNH antes de completos 18 anos de idade.

       

    • Perdi pontos na minha CNH, posso renová-la?

      • Sim, desde que não tenha atingido o limite de 20 pontos e/ou tenha cometido infração gravíssima que acarrete em suspensão direta da CNH e realização do curso de reciclagem de condutor. É sempre interessante solicitar a renovação com antecedência ao vencimento para evitar transtornos.

       

    • Quem possui CNH modelo antigo (sem foto) tem obrigatoriedade de mudar para o modelo atual?

      • Não, pode esperar o momento em que irá renovar a CNH. A cédula da CNH antiga tem a mesma validade que a atual, desde que o exame médico não esteja vencido.

       

    • Já sei dirigir, se eu apresentar uma declaração de meu pai ou responsável, existe a possibilidade de fazer menos que as 15 horas/aulas obrigatórias para obter a CNH?

      • Não há esta possibilidade, pois segundo a legislação vigente, o indivíduo não pode aprender a dirigir de outra forma a não ser por um Centro de Formação de Condutores ou instrutor credenciado e após efetuar e ser aprovado nos exames teóricos.

       

    • Após ter sido aprovado no exame teórico/técnico receberei a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. Em posse desta posso treinar em qualquer veículo?

      • Apenas nos veículos cadastrados no Centro de Formação de Condutores ou do instrutor credenciado escolhido por ele, estes veículos atendem requisitos de segurança adicionais, próprios para a aprendizagem veicular.

       

    •  O que acontece se eu reprovar em algum exame?

      • A reprovação em qualquer exame necessário à obtenção da habilitação acarreta em necessidade de pagamento de nova taxa referente aos serviços que serão prestados novamente pelo DETRAN e pelo Centro de Formação de Condutores. Conforme o exame o candidato somente poderá refaze-lo decorridos 15 dias após o exame que foi considerado inapto.

       

    • Por que os preços dos serviços para obter uma Carteira de Motorista diferenciam de um CFC para outro se o valor das taxas do DETRAN é o mesmo?

      • Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são empresas privadas que possuem administrações independentes. O valor de uma carteira deve ser calculado não somente com base nos valores das taxas do DETRAN, mas também com base nos custos de cada CFC. A diferença acontece pelos CFCs oferecerem estruturas e serviços diferentes. Na hora de escolher um CFC para você ou algum familiar obter a CNH procure informar-se de quais serviços estão inclusos em contrato, a capacitação dos profissionais envolvidos e, principalmente, a preocupação da empresa com a correta formação de condutores.

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